Controladoria de Aracaju investiga cancelamento de R$ 13 milhões em verbas da saúde na gestão anterior
04/09/2025
(Foto: Reprodução) Médico
Unsplash/Reprodução/Arquivo
A Controladoria-Geral do Município (CGM) de Aracaju abriu uma auditoria para investigar o cancelamento de aproximadamente R$ 13 milhões em emendas parlamentares destinadas à saúde ocorrida no encerramento do exercício de 2024.
Segundo o secretário-chefe da CGM, Paulo Márcio Cruz, o cancelamento foi irregular por desrespeitar o decreto que exige a manutenção dos recursos para o ano seguinte.
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Do montante total, R$ 12.231.286,55 foram cancelados de projetos de execução indireta, que seriam realizados por hospitais e outras organizações sociais. Esse valor representa mais de 86% dos R$ 14.173.547,20, referentes a verbas destinadas a Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
Pelo menos oito entidades foram impactadas com as anulações de empenhos:
Hospital São José – R$ 3.804.561,68 anulados (96,21%);
Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia – R$ 2.850.644,84 (90,22%);
Associação Aracajuana de Beneficência (Hospital Santa Isabel) – R$ 4.170.300,84 (86,22%);
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) – R$ 339.026,19 (72,03%)
Fundo Estadual de Saúde – R$ 959.393,00 (100%);
Após a conclusão da auditoria, a CGM recomenda à Secretaria Municipal da Saúde investigar quem foram os responsáveis pelo procedimento inadequado; criar novos protocolos para evitar falhas semelhantes no fechamento do orçamento em anos futuros; implementar medidas para garantir o cumprimento das normas orçamentárias.
O que diz a gestão anterior
O ex-gestor da capital informou, por meio de nota, que não houve irregularidades na aplicação das emendas e nem cancelamento, apenas limitações impostas pela falta de recursos suficientes para algumas obras, como a reforma do Hospital Fernando Franco.
A nota diz ainda que todas as etapas das emendas seguiram a legislação orçamentária e fiscal e que as emendas não executadas foram devolvidas ao Tesouro Municipal, enquanto as empenhadas foram inscritas em restos a pagar, garantindo continuidade no exercício seguinte.
O ex-gestou também nega mudanças no orçamento sem autorização da Câmara Municipal.
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