Lei que proíbe fogos com estampido é sancionada pelo governo de Sergipe
28/08/2025
(Foto: Reprodução) Fogos de artifício
Katarine Almeida
O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, sancionou a lei que proíbe a utilização de fogos de artifício com estampido no estado. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (28).
Sancionada na última quarta-feira, a lei também proíbe a queima, a comercialização, o armazenamento e o transporte de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso.
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A lei considera como fogos de artifício de estampido aqueles que emitem som acima de 80 dB no momento de sua queima e soltura.
Quem descumprir a lei poderá receber multa, cujo valor será revertido ao Fundo de Defesa do Meio Ambiente de Sergipe. A lei, no entanto, só vai entrar em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2026.
A prefeitura de Aracaju sancionou uma lei semelhante, no dia 6 de agosto deste ano, que também proíbe a venda, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício com estampido. Diferente do estado, a lei municipal já está em vigor.
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